Questão 16 Comentada - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Ceará (SEAS - CE) - Analista - Serviço Social - UECE-CEV (2024)

Em relação às Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regra de Beijing), assinale a afirmação verdadeira.

  • A No que diz respeito aos direitos dos jovens, não será permitida a presença dos pais ou tutores no decorrer do processo.
  • B Não existe compromisso por parte dos Estados Membros de esforçarem-se para criar condições que garantam à criança e ao adolescente uma vida significativa na comunidade.
  • C As regras mínimas uniformes que se enunciam na Regra de Beijing devem ser aplicadas, com imparcialidade, aos jovens infratores, somente em casos excepcionais.
  • D Os serviços da Justiça da Infância e da Juventude serão aperfeiçoados e coordenados sistematicamente com vistas a elevar e manter a competência de seus funcionários, os métodos, enfoques e atitudes adotadas.