Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na prestação de serviços públicos, NÃO é considerado requisito:
- A Regularidade.
- B Dispensabilidade.
- C Eficiência.
- D Continuidade.
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na prestação de serviços públicos, NÃO é considerado requisito: