Questão 15 Comentada - Prefeitura de Santo Augusto-2 - Contador - FUNDATEC (2025)

Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?

  • A Joana pode solicitar vista de cada boletim de estágio, devendo ter a oportunidade de se manifestar sobre os itens avaliados e apor sua assinatura.
  • B Joana deve aguardar a conclusão do estágio probatório, quando todos os boletins serão liberados de uma só vez para consulta.
  • C Joana pode acessar os boletins apenas se discordar formalmente da decisão final sobre sua estabilidade.
  • D Joana não pode exigir vista dos boletins, pois eles são documentos restritos à Comissão Especial até a homologação final.
  • E Joana tem direito de acessar os boletins apenas três meses antes do término do estágio probatório, quando serão enviados à autoridade competente.