Questão 47 Comentada - Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2018)

Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso à justiça, assinale a alternativa correta.

  • A O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
  • B A prioridade no trâmite dos processos cessará com a morte do beneficiado.
  • C Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de setenta anos.
  • D O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
  • E As manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão ser fundamentadas.