Nos termos da Lei n.º 10.741 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:
- A ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, paralelamente prestados.
- B para ter acesso à gratuidade, deve o idoso apresentar seu RG original, sendo inidôneo outro tipo de documento pessoal.
- C os estabelecimentos privados devem garantir a reserva de vagas de estacionamento para idosos, em percentual a ser estipulado pelo proprietário.
- D os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal de iniciativa pública, condicionada à representação do ofendido.
- E dificultar o acesso de pessoa idosa aos meios de transporte constitui crime, cuja pena é de reclusão, além da aplicação de multa.