De acordo com o Estatuto da UFMS (Resolução COUN n 35/11), fazem parte da autonomia didático-científica da Universidade, EXCETO:
- A Conferir graus, certificados, diplomas, títulos e outras comendas universitárias.
- B Criar, ampliar, organizar, avaliar, remover, modificar, desativar e extinguir cursos e programas.
- C Estabelecer políticas, planos e programas de manifestações artísticas, culturais e desportivas.
- D Estabelecer a política de ensino, pesquisa e extensão, indissociáveis no âmbito institucional.
- E Estabelecer normas e critérios para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, aplicáveis ao pessoal docente, discente e técnico-administrativo.