Segundo o art. 37 da Constituição Federal os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos:
- A Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, porém, estes dependem de uma prova de proficiência em Língua Portuguesa.
- B Somente os brasileiros e estrangeiros naturalizados.
- C Brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, somente.
- D Brasileiros dependem de concurso público e de preencher os requisitos estabelecidos em lei. Os estrangeiros dependem de concurso público e prova de proficiência em Língua Portuguesa.
- E Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.