Questão 83 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2011)

Organização da Justiça Militar da União Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar


Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2011)

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.



O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 83 - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2011)

O gabarito da questão está correto. O Conselho Especial de Justiça é formado para julgar um processo específico e se desfaz após a conclusão desse julgamento. O Conselho Permanente de Justiça, por outro lado, é constituído para um período de três meses, atuando em diversos processos durante esse tempo.

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