Analise a seguinte situação hipotética: A Madame Ivana era proprietária de um terreno baldio, que usava para realizar espetáculos com sua trupe itinerante. Quando voltava para a cidade fora surpreendida por um fiscal de posturas, este que portava uma comunicação da municipalidade de que devia cercar o seu terreno. A partir daí, Ivana começou a pesquisar e se deparou com uma informação importante na Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério. A partir do narrado, verifique nas alternativas o que é verdadeiro quanto a situação acima narrada.
- A Os terrenos baldios deverão ser mantidos limpos, sendo facultado ao proprietário murá-los.
- B Terrenos baldios serão obrigatoriamente murados no caso de meios-fios dotados de lotes, acompanhando seu nivelamento.
- C O muramento de terrenos baldios ocorrerá por pavimentação dos passeios, por razões de ordem técnica ou estética.
- D O processo de murar terrenos baldios ocorrerá para evitar a obstrução das calçadas, rampas, escadas e jardins.