Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.
Nessa situação, o ente estadual praticou
- A conduta não tipificada em lei.
- B contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
- C crime punido com reclusão, sem previsão de multa.
- D crime punido com detenção, sem previsão de multa.
- E crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.