Em 08 de julho de 2022, foi promulgada a Lei Complementar nº 195, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, com o propósito de fomentar a cultura e estabelecer medidas emergenciais, especialmente aquelas demandadas pelas consequências da pandemia de Covid-19 no Brasil, que causou sérias repercussões no cenário cultural do país. De acordo com essa lei, o beneficiário de recursos públicos provenientes desta legislação é obrigado a prestar contas à administração pública. Assinale a seguir as categorias de prestação de contas previstas na Lei Paulo Gustavo:
- A Categoria de prestação de informações por meio de publicações em jornais de grande circulação; categoria de prestação de informações por registro fotográfico de exposições; ou categoria de prestação de informações por meio de formulários.
- B Categoria de prestação de informações por meio de entrevistas gravadas; categoria de prestação de informações por meio de sorteio de participantes; ou categoria de prestação de informações por meio de carta registrada.
- C Categoria de prestação de informações in loco; categoria de prestação de informações em relatório de execução do objeto; ou categoria de prestação de informações em relatório de execução financeira.
- D Categoria de prestação de informações por meio de avaliação de desempenho; categoria de prestação de informações por meio de planilha orçamentária; ou categoria de prestação de informações por meio de entrega de formulários.