Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Córrego Novo - Fiscal de Tributos - Médio (2022)

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Córrego Novo:


Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

  • A Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado;
  • B Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
  • C Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas;
  • D Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.