Questão 15 Comentada - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT (Empresa Cuiabana de Saúde Pública) - Auditor Interno - SELECON (2023)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul | Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul


Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT (Empresa Cuiabana de Saúde Pública) - Auditor de Controle Interno - SELECON (2023)

Com relação ao controle externo e à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), consoante o disposto na Lei Orgânica do TCE-MT, nas hipóteses em que, havendo débito, ocorrer a imputação ao responsável para o pagamento da dívida atualizada, o julgamento das contas será na modalidade:

  • A irregulares
  • B iliquidáveis
  • C com ressalva
  • D desconformes

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