Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, são requisitos básicos para o provimento de cargos públicos, EXCETO:
- A Estar incompatibilizado para o serviço público em razão de penalidade sofrida.
- B Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função.
- C Nível de escolaridade exigido para exercício do cargo.
- D Regularidade com as obrigações militares e eleitorais.