“Integrantes do Ministério da Cultura podem ter facilitado o esquema de fraudes à Lei Rouanet, segundo a Polícia Federal. A operação Boca Livre, que investiga o desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais, foi deflagrada na manhã desta terça (28/06/16). ‘Houve no mínimo uma falha de fiscalização por parte do MinC’, disse Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de combate ao crime organizado, durante coletiva realizada na manhã de terça. [...]”
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2016/06/1786453-nao-havia-fiscalizacao-por-parte-do-minc-diz-policia-federal.shtml.)
Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet
- A traz a possibilidade de agregar valor à cultura por meio do apoio e investimento exclusivo do governo na cultura das cidades, utilizando verbas destinadas especificamente à educação.
- B apresenta uma proposta cultural do Ministério da Cultura (MinC) que autoriza os artistas a captar recursos com pessoas jurídicas ou empresas ligadas ao setor cultural ou televisivo.
- C é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos em projetos culturais.
- D determina que os agentes incentivadores que apoiarem o projeto cultural (chamados Mecenas) poderão ter o total do valor desembolsado retirado através dos lucros apresentados no evento cultural.