No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
- Certo
- Errado
Questão 3 Comentada - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)
Gabarito comentado da Questão 3 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)
A principal fonte de direito internacional privado é a lei, com ênfase, no Brasil, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código Civil. Contudo, o costume, reconhecido como fonte incontestável no direito internacional público, também é aceito como fonte no direito internacional privado. Isso está expresso no artigo 4º da LINDB, que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito"...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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