Gabarito comentado da Questão 3 - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) - Mestrado - Ingresso em 2023 - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Tran
Vamos analisar as afirmações sobre patentes, baseando-nos na Lei 9.279/96 e na cartilha do INPI.
Item Certo. A proteção da propriedade intelectual visa contribuir para o aumento do estoque do conhecimento disponível à sociedade, como também para sua disseminação e uso deste ao término do período da exclusividade. A afirmação está correta, conforme a cartilha do INPI (pág. 12), que estabelece esse objetivo fundamental do sistema de propriedade intelectual.
Item Certo. A informação ou conhecimento, em si, nas relações mercadológicas, tem valor, desde que haja a devida proteção ou que a mesma permaneça em segredo. A afirmação está correta, conforme a cartilha do INPI (pág. 12). O valor econômico do conhecimento depende da sua proteção legal ou do sigilo.
Item Certo. A patente outorgada pelo estado tem como condição a descrição do invento para que um técnico possa reproduzir a tecnologia. A afirmação está correta. Conforme a cartilha do INPI (pág. 12), a patente exige a descrição detalhada para permitir a reprodução da tecnologia após o término da proteção.
Item Errado. A proteção agrega valor ao estabelecer a exclusividade temporária sobre o conhecimento, impondo limite à sua comercialização, concedendo-lhe valor de troca e com a solicitação de autorização prévia para fins comerciais, mesmo após o final do período da vigência da proteção. A afirmação está incorreta. Após o término da vigência da patente, a tecnologia entra em domínio público. A autorização prévia não é mais necessária, pois a exclusividade acabou, permitindo a livre utilização e comercialização do invento.
Item Certo. O conhecimento tecnológico protegido é passível de troca entre os agentes econômicos. A afirmação está correta, como consta na cartilha do INPI (pág. 12), onde se afirma que o conhecimento tecnológico protegido pode ser objeto de transações entre os agentes econômicos.
Gabarito: C (Certo, Certo, Certo, Errado, Certo). A dica é fundamental: após o período de proteção, o conhecimento se torna público, livre para uso e comercialização.