Questão 52 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Técnico - Administração - COMPERVE (2017)

Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte) | Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Técnico Administrativo - COMPERVE (2017)

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes

  • A apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para a edição de atos e instruções, com caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público.
  • B promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las.
  • C remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade funcional.
  • D zelar pelo cumprimento das obrigações do órgão, desde que decorrentes de resolução do Colégio de Procuradores.

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