Questão 24 Comentada - Conselho Regional de Biologia - 5ª Região - Agente Fiscal - Instituto Access (2022)

Em relação ao Código de Ética dos Servidores Públicos, assinale a afirmativa incorreta.

  • A A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.
  • B Os atos de advertência, suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade.
  • C A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
  • D A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.
  • E A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dez anos.