Considerando as normas elencadas pela Resolução nº 508/2014 do CONTRAN, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, e seu artigo 1º transcrito a seguir, assinale a proposição verdadeira.
“Art. 1º A autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, eventualmente e a título precário, a circulação de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nesta Resolução.”
- A Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito com circunscrição diversa, a autorização pode ser concedida por apenas uma das autoridades para o trecho total.
- B A circulação de que trata o artigo 1º só poderá ser autorizada entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município.
- C Os veículos referidos nesse artigo só poderão ser utilizados após expedição do Certificado de Segurança Veicular – CSV –, expedido por Instituição Técnica Licenciada – ITL –, e vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.
- D A autorização será expedida pelo órgão com circunscrição sobre a via, não podendo ultrapassar o prazo de seis meses.