Questão 36 Comentada - Câmara Municipal de Natal - Rio Grande do Norte - Técnico - Administração - FUNCERN (2023)

De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:

  • A O somatório de valores financeiros devidos ao servidor, compreendendo o salário base outras vantagens incorporadas ou temporárias estabelecidas em Lei;
  • B A retribuição financeira paga ao servidor pelos efetivos serviços prestados, estabelecidos de acordo com a referência salarial e fixados na referida Lei;
  • C O Adicional concedido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo que é titular;
  • D A Progressão Funcional por Merecimento, somente aplicável ao servidor que estiver no efetivo desempenho de suas funções no âmbito do Poder Legislativo ou cedido ao Poder Executivo do Município do Natal.