Questão 62 Comentada - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação (2021)

Legislação da PRF Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.


Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - CESPE/CEBRASPE (2021)

Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue. 

A delegação de competência é utilizada como ferramenta de descentralização e outorga ao servidor ascensão na cadeia de comando, mesmo que temporariamente e sem acréscimo à remuneração ordinária. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 62 - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação (2021)

A questão aborda o tema da delegação de competência no contexto da Administração Pública. Dicas didáticas: Descentralização x desconcentração: i) Desconcentração: ocorre quando a Administração Pública distribui funções internamente, criando órgãos sem personalidade jurídica própria. Exemplo: a criação da Polícia Civil e da Polícia Militar em um estado. ii) Descentralização: acontece quando a Administração Pública transfere a execução de serviços para entidades com personalidade jurídica p...

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