Questão 2 do Concurso Conselho Federal de Contabilidade - Contador (2021)

Em uma ação revisional para apuração de valor de aposentadoria suplementar, foi apresentado nas argumentações uma diferença mensal a ser atualizada no valor de R$108,50. Entre os documentos acostados aos autos, a Ré apresenta demonstrativo dos cálculos da diferença evidenciando um valor mensal de R$126,16 que não foi combatido pelo Autor. O valor de R$108,50 correspondia ao subtotal no demonstrativo da Ré. Para a liquidação de sentença o Juiz determinou que a diferença a ser paga ao Autor é no valor mensal de R$108,50 e que o perito prestasse outras informações julgadas necessárias. De acordo com o Código de Processo Civil e a NBC TP01 (R1) - Perícia Contábil, sobre os procedimentos periciais, assinale a opção INCORRETA:
  • A É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
  • B O laudo pericial deve conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz. Nos esclarecimentos o perito deve subsidiar o magistrado na formação de seu convencimento para a tomada de decisão.
  • C O perito nomeado não pode omitir nenhum fato relevante encontrado no decorrer de suas pesquisas ou diligências, mesmo que não tenha sido objeto de quesitação e desde que esteja relacionado ao objeto da perícia.
  • D Em resposta ao comando judicial, o Perito levantou questões não existentes no processo, bem como emitiu opiniões pessoais que excederam o exame técnico e científico do objeto da perícia.