Questão 94 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2014)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba


Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) - Diversos Cargos - IESES (2014)

Contra erro contido em ata dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça Estado da Paraíba, poderá o interessado reclamar, em petição dirigida ao Presidente do Tribunal, do Conselho ou da Câmara, conforme o caso, no prazo de:

  • A 02 (dois) dias
  • B 03 (três) dias.
  • C 05 (cinco) dias
  • D 24 (vinte e quatro) horas.

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