Questão 18 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Suporte Sênior - COMPERVE (2020)

Gustavo acabou de lograr êxito no concurso de juiz de direito do RN. Já nomeado, Gustavo tomou posse e entrou em pleno exercício de suas atividades jurisdicionais. Entretanto, ao receber seu primeiro subsídio, o magistrado percebeu alguns valores adicionais. Nesse contexto, considere as vantagens apresentadas abaixo.

I Gratificação para prestação de serviços à Justiça Militar.

II Auxílio-alimentação, de natureza indenizatória.

III Gratificação de magistério por aula proferida em curso de direito da UFRN.

IV Diárias, de natureza indenizatória.

Em relação ao caso exposto, os valores adicionais percebidos por Gustavo seriam justificados pelas vantagens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C III e IV
  • D II e IV.

Gabarito comentado da Questão 18 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Suporte Sênior - COMPERVE (2020)

A questão aborda as vantagens da magistratura no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com base na Lei Complementar nº 643/2018. Analisando cada item: I - Gratificação para prestação de serviços à Justiça Militar. ERRADO – O art. 85, IV, prevê gratificação para serviços à Justiça Eleitoral, e não à Justiça Militar. II - Auxílio-alimentação, de natureza indenizatória. CERTO – O art. 85, IX, estabelece o auxílio-alimentação, com natureza indenizatória, regulamentado por resolução do Tribu...

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