Questão 21 Comentada - Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Professor de Educação Básica - FUNDATEC (2024)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a criação, a organização e a supressão de distritos depende de lei _______________ e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante _______________, observadas as determinações da legislação estadual.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A municipal – plebiscito
  • B estadual – referendo
  • C municipal – referendo
  • D estadual – plebiscito
  • E federal – plebiscito