Segundo a Seção IV do Código Municipal de Obras de Palmas, o “habite-se” será concedido a uma edificação após a finalização de sua construção ou reforma, observados os requisitos estipulados pela referida legislação, visando à garantia de habitabilidade dos espaços que a constituem. Dentre essas exigências, encontra-se a vistoria do Corpo de Bombeiros, uma das etapas necessárias para a obtenção do documento.
Não obstante, em relação ao “Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros”, há situações em que não é obrigatória a sua apresentação.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma das exceções previstas na Lei.
- A Edificações destinadas a habitações individuais de até dois pavimentos, desde que a área construída seja inferior a 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).
- B Poderá ser concedido o habite-se parcial, a critério da prefeitura, quando se tratar de edificações de mais de 1 (um) pavimento, que a estrutura, a alvenaria e o revestimento externo estejam parcialmente concluídos.
- C Condomínios horizontais compostos por unidades isoladas de até dois pavimentos, desde que as unidades tenham área construída inferior a 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).
- D Poderá ser concedido o habite-se parcial, a critério da prefeitura, quando se tratar de edificações de interesse social, em caráter de urgência, ainda que a edificação não preencha integralmente as condições de uso fixadas por este Código.
- E Condomínios horizontais compostos por unidades isoladas de até três pavimentos, desde que as unidades tenham área construída inferior a 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).