Questão 22 Comentada - Prefeitura de Guadalupe-2 - Dentista - OBJETIVA (2025)

Em relação à administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

  • A O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  • B Os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis, e a remuneração observará a Constituição Federal.
  • C Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos.
  • D Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.