Questão 47 Comentada - Prefeitura Municipal de Santana do Livramento - Procurador Sisprem - INQC (2023)

Analise os casos:

Caso 1

O pai de Andrew de 78 anos faleceu há seis meses. Desesperado por não receber mais o benefício previdenciário do pai, Andrew continuou recebendo o benefício dolosamente sem comunicar à Previdência Social.
Conclusão: É certo afirmar que há a presença de um estelionato comissivo. 



Caso 2

O empresário Osaias reduziu a contribuição social de previdência ao omitir a folha de pagamento dos funcionários de sua empresa, ou seja, ele possui quinze funcionários, mas declarou apenas doze.
Conclusão: Ainda que tenha sonegado, pode haver extinção de punibilidade se a empresa de Osaias declarar e confessar o débito antes do início da ação fiscal.


Caso 3

Após investigação, foi identificado que certo documento que a empresa XXA forneceu à Previdência Social continha uma declaração Falsa. Conclusão. A empresa XXA cometeu crime de falsificação de documento público com pena de detenção de sócios de dois a seis anos mais multa.


Relacionando as conclusões dos casos com os crimes previdenciários, é correto afirmar que:

  • A apenas a conclusão do caso 2 é verdadeira.
  • B apenas a conclusão do caso 3 é falsa.
  • C apenas a conclusão do caso 1 é verdadeira.
  • D todas as conclusões são verdadeiras.
  • E todas as conclusões são falsas.