Questão 28 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Cargos de Nível Médio - CESPE/CEBRASPE (2011)

Organização da Justiça Militar da União Superior Tribunal Militar | Disposições Gerais, Transitórias e Finais


Superior Tribunal Militar (STM) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2011)

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue o item a seguir.



Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 28 - Superior Tribunal Militar (STM) - Cargos de Nível Médio - CESPE/CEBRASPE (2011)

Art. 3º São órgãos do Tribunal o Plenário, o Presidente e o Conselho de Administração.§ 1º O Plenário poderá ser dividido em turmas, sendo a competência de cada uma fixada em Emenda Regimental.

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