A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a instituição terá as tarefas de regular e de orientar, preventivamente, sobre como aplicar a lei.
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD.
- B Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o MCTI.
- C Serviço Federal de Processamento de Dados, a SERPRO.
- D Ministério Público Federal, a MPF.
- E Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq.