Questão 41 Comentada - Prefeitura de Içara-2 - Assistente Social - Unesc (2025)

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a instituição terá as tarefas de regular e de orientar, preventivamente, sobre como aplicar a lei.

  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD.
  • B Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o MCTI.
  • C Serviço Federal de Processamento de Dados, a SERPRO.
  • D Ministério Público Federal, a MPF.
  • E Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq.