A Resolução CNJ nº 91/209 – Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro – MoReqJus, versão 1.0, em sua seção 4 – Armazenamento, define três requisitos pertinentes ao armazenamento de documentos, sendo especificamente, dois desses requisitos:
- A avaliação e eliminação.
- B durabilidade e capacidade.
- C confiabilidade e captura.
- D segurança e auditoria.
- E controle e criptografia.