Questão 18 Comentada - Prefeitura Municipal de Braga - Eletricista / Agente De Serviços Gerais / Operador De Veículos E Máquinas / Pedreiro/ Carpinteiro - FUNDATEC (2023)

Segundo o texto da Lei Municipal nº 055/1990, esta(e) _______ institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Braga.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A Convenção
  • B Acordo
  • C Convênio
  • D Lei
  • E Imposto