Questão 28 Comentada - Câmara Municipal de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2017)

Assinale a alternativa que traz uma hipótese de nulidade processual.

  • A No erro de forma do processo quanto à prática de seus atos que não possam ser aproveitados, se praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
  • B No caso de improcedência liminar da ação, a ausência de citação anterior à sentença.
  • C Intimações pela publicação dos atos no órgão oficial, quando não realizadas por meio eletrônico.
  • D Ausência de publicação em processo onde constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.
  • E Falta de intimação do réu revel referente aos atos processuais posteriores à decretação da revelia com a aplicação de seus efeitos.