Trata-se de um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com prioridade absoluta.
- A o acesso a uma educação de qualidade, independentemente da situação socioeconômica.
- B a proteção contra a exploração do trabalho infantil, exceto em casos de necessidade extrema.
- C o direito ao lazer e à prática de esportes apenas para crianças e adolescentes de classe média.
- D a exclusão das crianças e adolescentes em situação de rua do sistema de proteção previsto pelo ECA.