Questão 37 do Concurso Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública - Instituto Consulplan (2024)

O Art. 194 da Constituição Federal brasileira de 1988 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal do Brasil, a seguridade social é organizada com base em alguns objetivos; analise-os. 

I. Universalidade da cobertura e do atendimento. II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. III. Equidade na forma de participação no custeio. IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Está correto o que se afirma em
  • A I, II, III e IV.
  • B I e III, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D I, III e IV, apenas.