De acordo com a Lei Geral dos Registros Públicos, os serviços concernentes aos Registros Públicos visão dar:
- A Autenticidade, segurança e eficiência dos fatos jurídicos.
- B Autenticidade, segurança e eficácia dos fatos jurídicos.
- C Autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
- D Autenticidade, segurança e eficiência dos atos jurídicos.