Questão 13 Comentada - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Gabarito comentado da Questão 13 - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

A afirmação está incorreta. A lei estabelece que o servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais. Isso significa que a ilegalidade deve ser clara, evidente e indiscutível. O termo "manifestamente" implica que não basta a mera suspeita de ilegalidade para justificar o descumprimento da ordem. A lei de referência é o art. 116, IV, da Lei 8.112/90: "Art. 116. São deveres do servidor:(...) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ile...