Questão 16 Comentada - Prefeitura Municipal de Brusque - Médico cardiologista - FEPESE (2009)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa correta.

  • A ( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
  • B ( ) O Município de Brusque integra a República Federativa do Brasil e tem como fundamento a participação popular.
  • C ( ) O exercício do poder sempre pressupõe a legalidade, a moralidade e a discussão democrática.
  • D ( ) Distritos são as porções contínuas e contíguas do território do Município, representando meras divisões geográfcas deste.
  • E ( ) Constituem símbolos do Município de Brusque a bandeira, o hino e o brasão, não podendo a lei estabelecer outros símbolos.