Questão 49 Comentada - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - MPE-GO (2016)

Em relação aos interesses transindividuais, assinale a opção correta:
  • A Considerando a titularidade, os interesses transindividuais se caracterizam por pertencerem a um grupo, classe ou categoria de pessoas que tenham entre si um vínculo de natureza jurídica ou de natureza fática.
  • B Entre os interesses transindividuais encontram-se os interesses coletivos em sentido estrito que são caracterizados pela indeterminabilidade do sujeito, ligação dos titulares por um vínculo fático e a divisibilidade do objeto.
  • C Os interesses individuais homogêneos são aqueles que tem origem comum, relação jurídica idêntica, e, ainda, indivisíveis e seus titulares são passíveis de determinação.
  • D A aquisição de um produto de série com o mesmo defeito e o interesse dos condôminos de edifício na troca de um elevador com defeito são exemplos clássicos de interesses individuais homogêneos.

Gabarito comentado da Questão 49 - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - MPE-GO (2016)

A questão aborda os interesses transindividuais, um tema central no Direito do Consumidor. A) A alternativa está correta. Os interesses transindividuais, sejam difusos ou coletivos, caracterizam-se por pertencerem a um grupo, classe ou categoria de pessoas, com vínculo jurídico ou fático entre si. O artigo 81, parágrafo único, do CDC, define os direitos difusos e coletivos, que são espécies de interesses transindividuais. B) A alternativa está incorreta. Os interesses coletivos em sentido e...

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