Questão 19 Comentada - Câmara Municipal de Teresina - PI - Assistente Legislativo - Instituto AOCP (2021)

Considerando o que dispõe a Lei Ordinária nº 2.138/1992 de Teresina/PI, assinale a alternativa correta acerca da licença do servidor.
  • A Concluído o serviço militar, o servidor terá 30 (trinta) dias para reassumir o exercício do cargo, sem prejuízo dos vencimentos.
  • B Não será concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
  • C É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença para atividade político-eletiva
  • D O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período contínuo superior a 24 (vinte e quatro) meses para estudo e curso de aperfeiçoamento.
  • E Não será concedida de ofício ao servidor licença para tratamento de saúde.