Com base no Estatuto do Servidor Público Municipal (2018), art.195, Capítulo II – Dos Deveres, Seção I, dos Servidores, é correto afirmar que o servidor público:
- A Pode recusar ordens superiores sempre que considerar que sua execução é inconveniente ou mal planejada, mesmo que não configure ilegalidade formal.
- B Está obrigado a manter sigilo exclusivamente sobre informações classificadas como secretas por autoridade competente, estando autorizado a comentar demais assuntos internos.
- C Deve exercer suas atribuições com zelo, lealdade e dedicação, comunicar à chefia irregularidades das quais tenha conhecimento, e tratar com urbanidade o público e colegas.
- D Tem o dever de atender ao público com presteza apenas quando se tratar de interesse coletivo relevante, sendo dispensado em casos de solicitações de cunho pessoal.
- E Somente poderá representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder quando diretamente afetado em sua função, observando a hierarquia apenas como formalidade.