Questão 36 Comentada - Prefeitura de Araucária-2 - Guarda Municipal - FAFIPA (2025)

À luz da Lei Municipal nº 1.684/2006, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Araucária, e institui o Regulamento Disciplinar e Normas Hierárquicas, assinale a alternativa CORRETA.

  • A São princípios norteadores da disciplina e da hierarquia da Guarda Municipal: I - a dignidade da pessoa humana; II - a cidadania; III - a justiça; IV - a autocracia e a heteronomia; V - o respeito à coisa pública.
  • B São recompensas da Guarda Municipal: condecorações por serviços prestados; elogios; alteração de cargos.
  • C As ocorrências envolvendo Guardas Municipais e demais servidores lotados na Guarda Municipal serão instauradas pela Câmara Municipal, e processadas pelas Comissões permanentes ou especiais competentes, aplicando-se o disposto nesta Lei, no que couber.
  • D A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Guarda Municipal.
  • E As recompensas constituem-se em reconhecimento aos bons serviços, bajulações, atos meritórios, licenciosidades e trabalhos relevantes prestados pelo servidor da Guarda Municipal.