“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público, criado por Lei, de natureza permanente, denominação própria e número certo, bem como de provimento efetivo ou em comissão e pago pelo erário.” Conforme redação da Lei Municipal 6.325/2011, a definição apresentada refere-se à:
- A Referência;
- B Cargo Público;
- C Grupo Ocupacional;
- D Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.