Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

Em relação às infrações disciplinares, verificadas por ocasião das correições ou visitas, é correto afirmar que

  • A serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, assegurado amplo direito de defesa apenas se houver indícios de responsabilização criminal.
  • B serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, sem amplo direito de defesa por não se tratar de processo judicial.
  • C serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, assegurado amplo direito de defesa, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal.
  • D serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, com direito à ampla defesa apenas se houver responsabilização civil e criminal.