A respeito do planejamento e do monitoramento do espectro eletromagnético, julgue o item que se segue.
A ANATEL pode, em caráter excepcional e com prévia destinação ao serviço pretendido, autorizar o uso de radiofrequências ou canal de radiofrequências, por prazo não superior a 10 anos, associado à exploração de serviço de telecomunicações de interesse restrito, em área geográfica delimitada.
- Certo
- Errado