Questão 36 Comentada - Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba - Advogado - OBJETIVA (2022)

Em relação ao procedimento de restauração de autos, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A Questões como prescrição e decadência podem ser apreciadas durante o processamento da restauração de autos.
  • B O procedimento de restauração de autos não é cabível no caso de desaparecimento dos autos eletrônicos.
  • C Extraviados os autos no tribunal, a este competirá a restauração dos atos ali praticados, bem como aqueles praticados no juízo de origem.
  • D Quando o desaparecimento dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência do processo principal, o juiz mandará repeti-las no bojo da restauração.