Questão 86 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2008)

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta:

  • A Faculta-se a exposição, nos serviços de registro civil do Estado, de cartazes legíveis com a informação da gratuidade do registro civil.
  • B Consideram-se custas as multas impostas nos termos das leis processuais às partes e aos servidores da Justiça.
  • C Cabe ao tabelião de protestos investigar a ocorrência da prescrição e, inclusive, a origem da dívida constante em documento apresentado para protesto.
  • D Não haverá sistema de plantão para o Registro Civil das Pessoas Naturais.