Questão 18 Comentada - Prefeitura Municipal de Vila Valério - Fiscal de Tributos - Superior - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (2023)

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério | Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério


Prefeitura Municipal de Vila Valério - Fiscal de Tributos - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (2023)

Ainda sobre o tema da questão anterior, também na Lei Municipal 956/2021, a homologação, com ou sem atualização de valor, contados da data do protocolo da declaração de transmissão de bens imóveis, será feita no prazo de até:
  • A 15 dias.
  • B 30 dias.
  • C 60 dias.
  • D 90 dias.

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