Considere, hipoteticamente, que uma nova operadora de gás natural começa a operar no estado do Ceará, sendo a ARCE responsável pela regulação, inspeção e fiscalização das operações dessa empresa. Durante a revisão dos procedimentos da operadora, foram identificados sérios desvios nas práticas de especificação do gás natural comercializado, trazendo riscos à segurança ou qualidade, violando a Resolução ANP nº 16/2008. Considerando as diretrizes atuais sobre a regulação da indústria do gás natural no Brasil, qual é o curso de ação apropriado para corrigir essa situação e garantir a conformidade regulatória e a segurança?
- A Solicitar apenas um relatório trimestral de atividades para assegurar monitoramento, sem exigir ajustes imediatos nas práticas atuais.
- B Permitir que a operadora continue operando sob as condições atuais, desde que apresente um plano de ações corretivas em até seis meses.
- C Exigir que a operadora ajuste imediatamente a qualidade do gás natural ao padrão especificado, além de realizar inspeções técnicas periódicas para evitar violações futuras.
- D Encaminhar a situação imediatamente à Justiça sem aplicar outras medidas administrativas prévias, interrompendo definitivamente todas as operações antes de esgotar os recursos administrativos, até que uma sentença judicial seja proferida.